Boletins Oficiais
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Ministério do Turismo, Investimentos e Desenvolvimento Empresarial e Ministério das Finanças e do Planeamento > Gabinete dos Ministros
Atribuindo o Estatuto de Utilidade Turística de Instalação ao empreendimento turístico denominado “SENA HOTEL”.
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Criando na Unidade de Gestão de Projectos Especiais (UGPE) do Ministério do Turismo, Investimentos e Desenvolvimento Empresarial (MTIDE), a Célula de Execução do Projecto “SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA SOLAR”, abreviadamente designado por (CEP-SDES).
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Designado Pedro Alcântara Silva, para, em regime de acumulação, exercer o cargo de Coordenador Geral da Célula de Execução do Projecto - DE SISTEMAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA SOLAR (CEP-SDES).
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Atribuir o Estatuto de Utilidade Turística de Instalação ao empreendimento turístico denominado “HOTEL HAPPY DAY”.
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Atribuir o Estatuto de Utilidade Turística de Instalação ao empreendimento turístico denominado “HOTEL MIRANDA E MIRANDA”.
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Designando “AUDITEC – Sociedade de Autores Certificados, Lda.” para formar o Conselho Fiscal da ADEI.
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Atribuindo o Estatuto de Utilidade Turística de Funcionamento à ”ESPLANADA MORABEZA”.
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Atribuindo Estatuto de Utilidade Turística de Instalação ao empreendimento turístico “FASHION BEACH”.
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Atribuindo Estatuto de Utilidade Turística de Remodelação ao empreendimento turístico denominado “HOTEL BELORIZONTE”.
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Atribuindo Estatuto de Utilidade Turística de Instalação ao empreendimento turístico denominado “CASA BRANCA BOUTIQUE HOTEL”.
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Atribuir o Estatuto de Utilidade Turística de Instalação ao empreendimento turístico denominado “BLUE MARLIN HOTEL”.
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Atribuir o Estatuto de Utilidade Turística de Funcionamento ao empreendimento turístico “APARTHOTEL LEONEL TEIXEIRA – LT”.
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Dando por finda o mandato dos membros do Conselho de Gestão da SDE, atribuído pelo despacho conjunto de 3 de Junho de 2011.
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Atribui o Estatuto de Utilidade Turística de Remodelação ao empreendimento turístico “CRIOULA HOTEL”.
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Atribuir o Estatuto de Utilidade Turística de Instalação ao empreendimento turístico denominado “POMBAS BRANCA RESORT”.
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