Resolução n.º 120/2026

Sumário

Estabelece a atribuição de um apoio financeiro anual à Associação dos Combatentes da Liberdade da Pátria (ACOLP), destinado à realização de atividades de interesse público no domínio da preservação da memória histórica nacional.

Texto
Resolução n.º 120/2026, de 04 novembro