Resolução n.º 111/2026
Resolução n.º 111/2026, de 04 novembro
Nomeando o Capitão-do-Mar Armindo António da Graça, que se encontra na situação de reserva, para exercer o cargo de Centro Nacional de Coordenação do Mecanismo de Alerta Precoce e Resposta - CNAPR e autoriza, a título excecional, o exercício de funções públicas remuneradas por militar na situação de reserva.
Resolução n.º 111/2026, de 04 novembro