BOE :: Boletim Oficial n.º 202, II Série de 21-10-2026 / Extrato do Despacho n.º 1522/2026

Extrato do Despacho n.º 1522/2026

Publicação

Boletim Oficial n.º 202, II Série de 21-10-2026

Entidade

MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO, PODER LOCAL E DESCENTRALIZAÇÃO
Direção Nacional da Administração Pública

Parte

C - Governo e administração directa e indirecta do Estado

Tipo de acto

Despacho

Sumário

Fixando Pensão de Sobrevivência a favor de Maria Joaquina Tavares Barros Alves Rodrigues, Cônjugue Sobrevivo, herdeira hábil de Francisco Xavier Rodrigues.

Texto
Extrato do Despacho n.º 1522/2026