BOE :: Boletim Oficial n.º 201, II Série de 20-10-2026 / Extrato do Despacho n.º 1501/2026

Extrato do Despacho n.º 1501/2026

Publicação

Entidade

MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO, PODER LOCAL E DESCENTRALIZAÇÃO
Direção Nacional da Administração Pública

Parte

Tipo de acto

Despacho

Sumário

Fixando Pensão de Sobrevivência a favor de Francisca Gomes Borges, na qualidade Cônjuge Sobreviva, herdeira hábil Pedro Furtado Soares.

Texto
Extrato do Despacho n.º 1501/2026