Extrato Despacho n.º 1447/2026
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MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO, PODER LOCAL E DESCENTRALIZAÇÃO
Direção Nacional da Administração Pública
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Fixando Pensão de Sobrevivência a favor de Dilma Maria Varela Lopes Teixeira Cabral, Cônjuge Sobreviva e mãe representante de filhos menores, Hadassa Teixeira Cabral e Quezia Teixeira Cabral, herdeiros hábeis de Eduardo Dias Cabral.
Extrato Despacho n.º 1447/2026