Resolução n.º 101/2026

Sumário

Autoriza o Ministério das Infraestruturas, Habitação e Ordenamento do Território a realizar despesas decorrentes da celebração do Contrato para execução da Empreitada de construção de habitações Sociais, U1 - Quarteirão 42, em Achada Limpo, Ilha de Santiago.

Texto
Resolução n.º 101/2026, de 01 setembro