Resolução n.º 5/XI/2026

Resolução n.º 5/XI/2026

Resolução n.º 5/XI/2026, de 13 agosto

Publicação

Boletim Oficial n.º 90, I Série de 13-08-2026

Entidade

ASSEMBLEIA NACIONAL

Forma

Resolução da Assembleia Nacional

Sumário

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Texto
Resolução n.º 5/XI/2026, de 13 agosto