Boletim Oficial n.º 90, I Série de 13-08-2026

Ordem do Dia da Sessão Plenária de 30 e 31 de julho de 2026.

Aprova o Orçamento Retificativo do Orçamento do Estado para o ano económico de 2026.

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Fixa o número, designação e integração das Comissões Especializadas.