Retificação n.º 78/2026

Sumário

Retifica a publicação feita de forma inexata, publicado no Boletim Oficial n.º 74/1, I Série de 19 de Junho de 2026, referente ao Decreto Presidencial n.º 15/2026, retifica-se.

Texto
Retificação n.º 78/2026, de 03 julho