Retificação n.º 74/2026

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 114, 1.º Suplemento, II Série, de 19 de junho de 2026, o Despacho referente ao fim do contrato de gestão de Fábio Célio Correia Lobo nas funções de Conselheiro Especial do Presidente da Assembleia Nacional