Decreto n.º 4/2026

Sumário

Procede à primeira alteração ao Decreto n.º 3/2025, de 9 de maio, que aprova o Acordo de Financiamento relativamente ao projeto “Cabo Verde, Economia Azul Portos Sustentáveis” entre a República de Cabo Verde e o Banco Europeu de Investimento (BEI), no âmbito da Estratégia Global Gateway da União Europeia para Cabo Verde.

Texto
Decreto n.º 4/2026, de 22 abril