Boletins Oficiais

Aprova o Acordo de Financiamento Adicional celebrado entre a República de Cabo Verde e a Associação Internacional de Desenvolvimento (AID), bem como do Acordo de Concessão celebrado entre a República de Cabo Verde, o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e a AID, no âmbito do Projeto Capital Humano de Cabo Verde.

Aprova o Acordo de Financiamento relativamente ao projeto “Cabo Verde, Portos Sustentáveis e Economia Azul” entre a República de Cabo Verde e o Banco Europeu de Investimento (BEI), no âmbito da Estratégia Global Gateway da União Europeia para Cabo Verde.

Aprova o Acordo de Empréstimo celebrado entre a República de Cabo Verde e o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), relativamente ao Projeto de Inovação Morabeza.

Aprova o Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a República de Cabo Verde e a Comunidade Europeia (2024 – 2029).