Extrato do Despacho Conjunto n.º 29/2026

Atribuindo ao Condutor do Gabinete do Ministro da Modernização do Estado e da Administração Pública, José Albertino Lopes Ferreira Baptista, uma gratificação, por acumulações de funções, por inerência, das funções de Condutor do Gabinete do Ministro do MMEAP e da DNAP.