Boletim Oficial n.º 70, II Série de 15-04-2026

Atribuindo ao Condutor do Gabinete do Ministro da Modernização do Estado e da Administração Pública, José Albertino Lopes Ferreira Baptista, uma gratificação, por acumulações de funções, por inerência, das funções de Condutor do Gabinete do Ministro do MMEAP e da DNAP.

Nomeando e atribuindo um suplemento remuneratório a Coordenadora da Rádio Educativa, a Samira de Jesus Ferreira Furtado.

Aprovando o Regulamento de transferência do pessoal docente para o ano letivo 2026/2027.

Requerendo a renovação do Estatuto de Utilidade Turística de Funcionamento, a favor do projeto denominado “VISTA OCEANO”.

Nomeando mediante Contrato de Gestão, Dulceneia da Costa de Pina Ramos, Doutorada em Ciências da Comunicação, Mestre em Gestão de Recursos Humanos e do Conhecimento, para exercer o cargo de Assessora do Ministro do Turismo e Transportes.

Nomeando, José Salomão, Licenciado em Serviço Social, para exercer em Comissão Ordinária de Serviço, o cargo de Delegado do Ministério da Agricultura e Ambiente na Delegação do Paúl.

Prorrogando Licença sem Vencimento por mais 1 (um) ano de Luis Evandro Barros Varela, contratado por tempo indeterminado da Inspeção Geral das Atividades Económicas (IGAE), do Ministério de Indústria, Comércio e Energia (MICE).

Deferindo o pedido de prorrogação de apresentação na Procuradoria da República da Comarca da Praia, subscrito pela Zuleika Fernandes Gomes, Oficial de Diligências.

Aprovando os modelos de documentação eleitoral para as Eleições Legislativas de 2026.

Convocando os Acionistas da CERIS – SOCIEDADE CABO VERDIANA DE CERVEJA E REFRIGERANTES, S.A. para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, no dia 20 de maio de 2026, pelas 10 horas, em formato híbrido, presencialmente na sede da Sociedade.

Convocando os Acionistas da CAVIBEL – INDÚSTRIA DE BEBIDAS DE CABO VERDE, S.A., para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária no dia 20 de maio de 2026, pelas 14 horas, em formato híbrido, presencialmente na sede da Sociedade.