Portaria n.º 36/2026

Sumário

Aprova os módulos e os conteúdos programáticos dos cursos de formação específica para assistente de instituições financeiras, judiciais e de segurança turística e para vigilante de patrulha e proteção de edifícios e infraestruturas e adita um módulo de formação estrutura do curso de assistente de recintos e espetáculos.

Texto
Portaria n.º 36/2026, de 10 abril