Boletim Oficial n.º 42, I Série de 10-04-2026

Aprova os módulos e os conteúdos programáticos dos cursos de formação específica para assistente de instituições financeiras, judiciais e de segurança turística e para vigilante de patrulha e proteção de edifícios e infraestruturas e adita um módulo de formação estrutura do curso de assistente de recintos e espetáculos.