Extrato do Despacho n.º 296/2026

Entidade:

MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO
Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão

Parte:

C - Governo e administração directa e indirecta do Estado

Tipo de acto:

Extracto de Despacho