Resolução n.º 57/2026

Sumário

Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais, no período de tarde da Quinta-feira Santa, dia 2 de abril de 2026, em todo o território nacional.

Texto
Resolução n.º 57/2026, de 24 março