Boletim Oficial n.º 116, I Série de 07-11-2023

Acórdão n.º 160/2023:

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 36/2023, em que é recorrente Odair Augusto Tavares Barros e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão n.º 161/2023:

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 34/2023, em que são recorrentes João Teixeira e Quintino Borges da Costa, e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão n.º 162/2023:

Proferido nos autos de Recurso Contencioso de Impugnação n.º 6/2022, em que é recorrente Casimiro Jesus Lopes de Pina e entidade recorrida a Comissão Nacional de Eleições.

Acórdão n.º 163/2023:

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 2/2023, em que é recorrente Adair Manuel Sanches Batalha e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão n.º 164/2023:

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 33/2023, em que é recorrente Crisolita da Lapa Gomes Martins do Livramento e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão n.º 165/2023:

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 38/2023, em que é recorrente José Rui Tavares da Fonseca e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão n.º 166/2023:

Proferido nos autos de Recurso Contencioso de Impugnação n.º 9/2023, em que é recorrente Daniel Hostelino Alves Monteiro e entidade recorrida a Comissão Eleitoral para eleição de Magistrados do Ministério Publico para integrar o CSMP.