Boletim Oficial n.º 65, I Série de 01-07-2022

Acórdão nº 15/2022:

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 4/2022, em que são recorrentes Danilson Mendes Martins e Outros, e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão nº 16/2022:

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 29/2021, em que é recorrente Amadeu Fortes Oliveira e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão nº 17/2022:

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 8/2022, em que são recorrentes Kelvy Admir Duarte Lopes e Outros, e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão nº 18/2022:

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 9/2022, em que é recorrente Ivan Jorge Fernandes e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão nº 19/2022:

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 30/2021, em que são recorrentes Daniel Monteiro Semedo e José Lino Monteiro Semedo, e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão nº 20/2022:

Proferido nos autos de Impugnação n.º 16/2021, em que Mário Lopes Moniz, requer a impugnação do congresso realizado nos dias 21 e 22 de agosto de 2021, atribuído ao Partido do Trabalho e da Solidariedade (PTS).

Acórdão nº 21/2022:

Proferido nos autos de Recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade n.º 4/2021, em que é recorrente Aniceto António de Oliveira dos Santos e entidade recorrida o Tribunal da Relação de Sotavento.

Acórdão nº 22/2022:

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 15/2020, em que é recorrente Nery de Jesus Cruz Fernandes e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão nº 23/2022:

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 14/2021, em que são recorrentes Rider Janó Miranda Tavares e Joel Ermelindo Pereira de Brito, e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão nº 24/2022:

Proferido nos autos de Recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade nº 6/2021, em que é recorrente Aniceto António de Oliveira dos Santos e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão nº 25/2022:

Proferido nos autos de Apreciação Sucessiva da Constitucionalidade nº 2/2019, requerida por Sua Excelência o Provedor de Justiça, tendo por objeto as normas constantes dos números 1 e 3 do artigo 25 e número 4 do artigo 101 da Lei nº 42/VII/ 2009, de 27 de julho.