Boletim Oficial n.º 93, I Série de 29-09-2021

Decreto-lei nº 57/2021:

Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Agricultura e Ambiente.

Decreto-lei nº 58/2021:

Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Defesa Nacional.

Decreto-lei nº 59/2021:

Estabelece a estrutura, a organização e o funcionamento do Ministério do Mar.

Decreto-lei nº 60/2021:

Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Indústria, Comércio e Energia.

Decreto-lei nº 61/2021:

Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério das Comunidades.

Decreto-lei nº 62/2021:

Estabelece a macroestrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério das Infraestrutura, Ordenamento do Território e Habitação.

Decreto-lei nº 63/2021:

Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social.