Boletim Oficial n.º 53, I Série de 10-09-2014

Decreto-Lei nº 46/2014:

Altera o artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 37/2010, de 27 de Setembro.

Decreto-Lei nº 47/2014:

Alterado o artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 53/2005, de 8 de Agosto.

Decreto-Lei nº 48/2014:

Dispõe sobre o quadro de pessoal da Magistratura do Ministério Público.

Decreto-Lei nº 49/2014:

Estabelece o Estatuto do Pessoal do Quadro Especial da Administração Pública Central.

Resolução nº 75/2014:

Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais conforme se indica.

Portaria n.º 45/2014:

Aprova o Regulamento de Uniformes dos militares destacados para missões no âmbito da protecção de infraestruturas críticas.

Portaria n.º 46/2014:

Regula as condições em que diplomados do Instituto Pedagógico (IP), titulares de curso médio e os docentes titulares de um bacharelato, podem adquirir o grau académico de Licenciado em Educação Básica e cria condições para proporcionar novas oportunidades de formação pela criação do curso de Licenciatura em Educação Básica.

Portaria n.º 47/2014:

Estabelece o regime de instalação que fica sujeito Instituto Universitário de Educação (IUE).