Boletim Oficial n.º 44, I Série de 23-07-2014
Boletim Oficial n.º 44, I Série de 23-07-2014
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CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime de acesso, ingresso, reingresso, mudança e transferência de curso no ensino superior.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime jurídico especial de execução do cadastro predial nas ilhas do Sal, Boa Vista, São Vicente e Maio.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Comité Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, doravante designado por Comité pró criança e adolescente.
Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território > Gabinete do Ministro
Cria o Conselho Assessor das Áreas Protegidas da ilha do Sal - CAAPSL, na dependência do Órgão Gestor das Áreas Protegidas abreviadamente, designada por Conselho.
Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território > Gabinete do Ministro
Cria o Conselho Assessor das Áreas Protegidas da ilha de Santo Antão - CAAPSA, na dependência do Órgão Gestor das Áreas Protegidas abreviadamente, designada por Conselho.
Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território > Gabinete do Ministro
Cria o Conselho Assessor das Áreas Protegidas da ilha de São Vicente - CAAPSV, na dependência do Órgão Gestor das Áreas Protegidas abreviadamente, designada por Conselho.
Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território > Gabinete do Ministro
Cria o Conselho Assessor das Áreas Protegidas da ilha da Boa Vista - CAAPBV, na dependência do Órgão Gestor das Áreas Protegidas abreviadamente, designada por Conselho.
Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território > Gabinete do Ministro
Cria o Conselho Assessor das Áreas Protegidas da ilha do Fogo - CAAPFG, na dependência do Órgão Gestor das Áreas Protegidas abreviadamente, designada por Conselho.