Boletins Oficiais
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ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Promovendo o pessoal do quadro da Assembleia Nacional classificado em concurso, por despacho do
Primeiro Vice-Presidente da Assembleia Nacional de 28 de dezembro de 2023.
CONSELHO DE MINISTROS
Delega no membro do Governo responsável pela área das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação a competência para assinatura e realização de despesas no âmbito do Protocolo n.º 2/2023, para a Execução Orçamental de Projetos com a ECV- Estradas de Cabo Verde E.P.E.
Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial
Regulamenta a elaboração de faturas pelo próprio adquirente de bens ou serviços, em nome e por conta do sujeito passivo fornecedor.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Decreto-lei n.º 37/2011, de 30 de dezembro, que define os classificadores
de receitas, despesas, ativos não financeiros, ativos e passivos financeiros.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Autorizando o regresso ao Quadro de origem, Ricardino Silva Rocha, Professor do Ensino Secundário
Assistente, Nível I, do Quadro de Pessoal da Escola Secundária Abílio Duarte
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Autorizando o regresso ao Quadro de origem, Aldina Antonieta Varela Tavares, Professora do Ensino
Secundário, Nível I, do Quadro de Pessoal da Escola Secundária Manuel Lopes.
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Notificando Maria José Pereira Monteiro, Apoio Operacional Nível I, afeta ao Hospital Regional Santa
Rita Vieira(HRSRV), em Santa Catarina da ilha de Santiago, ausente do serviço desde o dia 31 de
outubro de 2023, que tem um prazo de 15 dias úteis, para apresentar a justificação da sua ausência
prolongada.
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Colocando no regime de dedicação exclusive, Antonieta Isidoro Afonseca Lopes, Médica Geral, pertencente
ao Pessoal do Quadro da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde,
a desempenhar as funções de Delegada de Saúde, na Delegacia de Saúde de São Miguel.
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Colocando no regime de dedicação exclusiva Janice de Fátima Pina Tavares, Médica Geral, pertencente
ao pessoal do quadro da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde,
a desempenhar as funções de Delegada de Saúde, na Delegacia de Saúde de Santa Cruz .
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Colocando no regime de dedicação exclusiva, Ludmila dos Santos Miranda, Médica Geral, pertencente ao Pessoal
do Quadro da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, a desempenhar
as funções de Delegada de Saúde, na Delegacia de Saúde de Santa Catarina .
MINISTÉRIO DO TURISMO E TRANSPORTES > Gabinete do Ministro
Atribuindo o Estatuto de Utilidade Turística de Instalação a favor do Empreendimento: “SENA’S
APARTHOTEL”.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E AMBIENTE
Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial II Série n.º 217/2023, de 24 de
novembro, referente a contratação de Silviana Ricarda Mendes da Veiga.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E AMBIENTE
Requisitando Evelyne Sofia Monteiro Pereira, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal da Praia,
para Ministério da Agricultura e Ambiente.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E AMBIENTE
Contratando Letizia Monteiro Branco Pedro, para exercer funções de Assistente Técnico nível VI, na
Delegação do MAA. no Sal.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E AMBIENTE
Contratando Maria Madalena Tavares Garcia, para exercer funções de Assistente Técnico, na Delegação
do MAA.
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