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Boletins Oficiais

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Nomeia José Maria Pereira Neves como Primeiro-Ministro.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Suspensão de mandato de alguns Deputados que integram o elenco governamental.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Constitui a Comissão Permanente da Assembleia Nacional para a VII Legislatura.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Da composição da Mesa da Assembleia Nacional para a VII Legislatura.
Boletim Oficial n.º 10, I Série de 06-03-2006
I Série
06-03-2006
CONSELHO DE MINISTROS
Cria, no Instituto Nacional de Administração e Gestão – INAG, o Curso de Administração e Gestão.
CONSELHO DE MINISTROS
Institui uma pensão do regime não contributivo de segurança social designada por Pensão Social
CONSELHO DE MINISTROS
Defere para 1 de Julho de 2006, a data da entrada em vigor do Decreto-Lei nº 54/2004, de 27 de Dezembro.
CONSELHO DE MINISTROS
Actualiza a classificação administrativa e gestão das vias rodoviárias de Cabo Verde, bem como a definição dos níveis de serviços das mesmas.
CONSELHO DE MINISTROS
Define a cedência de terrenos públicos do Parque Industrial de Lazareto.