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Boletim Oficial n.º 10, 1.º Suplemento, I Série de 07-03-2006
Decreto-Presidêncial nº 1/2006:
Decreto-Presidêncial nº 2/2006:
Resolução nº 1/VII/2006:
Resolução nº 2/VII/2006:
Resolução nº 3/VII/2006:
Declaração:

Boletim Oficial n.º 10, 1.º Suplemento, I Série de 07-03-2006

Boletim Oficial n.º 10, 1.º Suplemento, I Série de 07-03-2006
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Decreto-Presidêncial nº 1/2006:
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Nomeia José Maria Pereira Neves como Primeiro-Ministro.
Decreto-Presidêncial nº 2/2006:
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Nomeia membros do Governo.
Resolução nº 1/VII/2006:
ASSEMBLEIA NACIONAL
Investidura de mandato de Deputados.
Resolução nº 2/VII/2006:
ASSEMBLEIA NACIONAL
Suspensão de mandato de alguns Deputados que integram o elenco governamental.
Resolução nº 3/VII/2006:
ASSEMBLEIA NACIONAL
Constitui a Comissão Permanente da Assembleia Nacional para a VII Legislatura.
Declaração:
ASSEMBLEIA NACIONAL
Da composição da Mesa da Assembleia Nacional para a VII Legislatura.