Boletins Oficiais
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MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DO FOGO
MUNICÍPIO DO PORTO NOVO
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DOS ÓRGÃOS
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Condecora, com a primeira classe da Medalha de Mérito, personalidades
médicas que indica.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Da Sessão Plenária do dia 27 de Novembro de 2006 e seguintes.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do
Deputado Ernesto Ramos Guilherme Rocha.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do
Deputado Alcindo Francisco Rocha.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Gabinete do Presidente
Substituindo o Deputado Alcindo Francisco Rocha por Osvaldino
Silva Lopes.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Gabinete do Presidente
Substituindo o Deputado Ernesto Ramos Guilherme Rocha por
Nilton Rocha Dias.
Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade > Gabinete do Ministro
Aprovando o modelo anexo à presente Portaria de cartão de livre
trânsito para o pessoal dirigente e do pessoal de fiscalização a
que se refere o nº 2 do artigo 2º do Decreto-Lei nº 15/2006, de
20 de Fevereiro.
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