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Boletim Oficial n.º 46, I Série de 15-12-2008
Resolução nº 72/VII/2008:
Despacho Substituição n° 69/VII/2008:
Despacho Substituição n° 67/VII/2008:
Despacho Substituição n° 69/VII/2008:
Recti?cação:
Portaria nº 40/2008:
Portaria nº 41/2008:
Portaria nº 42/2008:
Portaria nº 43/2008:
Acordão nº 24/2008:

Boletim Oficial n.º 46, I Série de 15-12-2008

Boletim Oficial n.º 46, I Série de 15-12-2008
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Resolução nº 72/VII/2008:
Comissão Permanente
ASSEMBLEIA NACIONAL
Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Mário Anselmo Couto de Matos e João do Carmo Brito Soares.
Despacho Substituição n° 69/VII/2008:
Gabinete do Presidente
ASSEMBLEIA NACIONAL
Substituindo o Deputado João do Carmo Brito Soares por João Lopes do Rosário.
Despacho Substituição n° 67/VII/2008:
Gabinete do Presidente
ASSEMBLEIA NACIONAL
Substituindo a Deputada Vera Helena Pires Almeida por Joselito Monteiro Fonseca.
Despacho Substituição n° 69/VII/2008:
Gabinete do Presidente
ASSEMBLEIA NACIONAL
Substituindo o Deputado João do Carmo Brito Soares por João Lopes do Rosário.
Recti?cação:
Secretaria-Geral do Governo
CHEFIA DO GOVERNO
Ao Decreto-Lei nº 35/2008, de 27 de Outubro.
Portaria nº 40/2008:
Gabinete do Ministro
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Cria o Serviço Nacional de Transfusão de Sangue.
Portaria nº 41/2008:
Gabinete do Ministro
Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade
Aprova o modelo de impresso de pedido de autorização de instalação.
Portaria nº 42/2008:
Gabinete do Ministro
Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade
Aprova o cartão de identi? cação pro? ssional de vendedor ambulante.
Portaria nº 43/2008:
Gabinete do Ministro
Ministério da Educação e Ensino Superior
Regula o regime de propinas e emolumentos.
Acordão nº 24/2008:
Secretaria
Supremo Tribunal de Justiça
Proferido nos Autos de Fiscalização Preventiva da Constitucionalidade nº. 30/08, em que é Requerente Sua Excelência o Presidente da República.