Boletins Oficiais
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MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL
Ministério do Trabalho, Família e Solidariedade > Gabinete do Ministro
Fixa a lista de beneficiários da Pensão de Solidariedade Social.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Delegando no Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário Dr. Arnaldo Andrade Ramos para presidir ao acto do agraciamento de entidades indicadas.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Elegendo três Deputados para integrarem o Conselho Superior da Defesa Nacional.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Reconhecendo a qualidade de beneficiários dos direitos referidos no nº 1 do artigo 6º da Lei nº 82/VI/2005, de 12 de Setembro (Combatentes da Liberdade da Pátria), aos cidadãos que indica.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para ratificação, o tratado entre a República de Cabo Verde e a República Portuguesa no domínio da fiscalização conjunta de espaço marítimos sob a soberania ou jurisdição da República de Cabo Verde.
BANCO DE CABO VERDE
Estabelece a classificação de operação de crédito e provisões.
Ministerio das Infrastruturas Transporte e Mar
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
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