Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Fixa as Remunerações dos membros do Conselho de Administração da Agências da Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares (ARFA).
CONSELHO DE MINISTROS
Declarada de utilidade pública a expropriação, com carácter de urgência, para fins de instituição de servidão administrativa pela Empresa de Electricidade e Água, SA (Electra SA), no âmbito do Projecto “Reforço das Capacidades de Produção, Transporte, e Distribuição de Electricidade na Ilha de Santiago”, terrenos que devem ser atravessados ou ocupados por linhas aéreas de transporte e distribuição de energia eléctrica em alta tensão e media tensão.
Ministério das Infraestruturas, Transportes e Telecomunicações
MUNICÍPIO DA PRAIA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Atlantida Group - Construção e Imobiliária, S.A.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por fi nda, a comissão ordinária de serviço de Ana Maria Lomba
de Morais, no cargo de Directora-Geral da Solidariedade Social, do
Ministério do Trabalho, Família e Solidariedade Social.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por fi nda, a seu pedido, a comissão ordinária de serviço de
Elsy do Rosário da Graça, no cargo de Directora-Geral do Trabalho,
do Ministério do Trabalho, Família e Solidariedade Social.
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