Boletins Oficiais

Fixando a gratificação de funções e abono para comunicação do Presidente da Assembleia Municipal de São Miguel.

Aprovando a atribuição de um subsídio de transporte ao Presidente da Assembleia Municipal pelo uso da viatura própria.

Aprovando a proposta do número de Vereadores que exercem a função a tempo inteiro, bem como a remuneração a que tem direito.

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarada um registo de dissolução e encerramento da liquidação da sociedade anónima denominada: " JP-SERVIÇOS, MEDIAÇÃO E GESTÃO PATRIMONIAL E CULTURAL, S.A."

Certifica narrativamente para efeitos da publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de Alteração de denominação social, criação de filial, da sociedade comercial por quotas denominada: "AURELIANO SANTOS – SERVIÇOS CLÍNICOS DE ODONTOLOGIA, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA".

Certifica narrativamente para efeito de publicação, que na Conservatória, foi registada a constituição de uma associação denominada: " ASSOCIAÇÃO IRMÃOS SOLIDÁRIOS".

Rescindindo, a seu pedido, o contrato de trabalho a termo a João Paulo Monteiro Moreira, Apoio Operacional Nível IV, da Presidência da República.

Contratando mediante contrato de gestão, Adelino Jorge Gomes Rodrigues, Licenciado em Contabilidade Administração e Auditoria, para exercer a função de Assessor do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro para a Juventude e Desporto.

Nomeando em Comissão de Serviço, Joceline Oriana de Jesus dos Reis Mascarenhas, Licenciada em Ciências de Comunicação, para exercer o cargo de Secretária do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro para a Juventude e Desporto.

Atribuindo o Estatuto de Utilidade Turística de Instalação a favor do projeto denominado: “BOUTIQUE HOTEL LUZ DA LUA”.

Reclassificando Aleida de Fátima Correia Andrade Gonçalves, para a categoria de Técnico Superior, Nível I, Ref. II, Escalão 201.

Reclassificando Armindo Sousa da Graça, para a categoria de Inspetor Superior Nível II, Ref.ª III, Esc. 301.

Autorizando Licença sem Vencimento a Alécia Cristina Santos Leite.

Rescindindo o Contrato por mútuo acordo entre IMP e José Jorge Alves Varela de Carvalho, Auxiliar de Serviço, no exercício das suas funções de Guarda no Farol Maria Pia, na Capitania dos Portos de Sotavento.

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de divisão/cessão de quotas e alterações de natureza jurídica e da forma de obrigar, da sociedade comercial por quota unipessoal denominada: "RESTAURANTE IPANEMA, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA".