Boletins Oficiais
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Ministério do Turismo, Indústria e Energia, Ministério do Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Marinhos e Ministério da Descentralização Habitação e do Ordenamento do Território > Gabinete dos Ministros
Regula os procedimentos a seguir na instrução do processo de licenciamento, bem como os requisitos a satisfazer para a passagem das licenças de construção e de exploração de instalações de armazenamento de produtos do petróleo, bem como de instalações de abastecimento de combustíveis líquidos e gasosos derivados
Ministério da Educação e Desportos
MUNICÍPIO DO PORTO NOVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
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CONSELHO DE MINISTROS
Decretado Luto Nacional por um período de 24 horas, a vigorar a partir das 00:00 horas do dia 2 de Janeiro de 2011.Resolução nº 76/2010
CONSELHO DE MINISTROS
Autorizando o Ministério da Educação e Desporto a realizar as despesas no âmbito do Programa Mundu Novu,
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Gabinete do Ministro
Aprova a realização em espécie da Subscrição de aumento de participação social do Estado na Empresa de Electricidade e Águas, S. A. – Electra.
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