Boletins Oficiais
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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Chefia do Governo, Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades e Ministério da Justiça > Gabinete dos Ministros
Reconheci a necessidade pública da requisição civil dos trabalhadores
que integram o quadro do pessoal do Instituto Nacional
de Meteorologia e Geofísica.
Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos > Gabinete do Ministro
Requisita os trabalhadores do INMG, constantes da relação em Anexo.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Exonera o Dr. Felisberto Alves Vieira do cargo de Ministro do Desenvolvimento Social e Família.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Altera a Lei nº 3/V/96, de 1 de Julho, sobre o sistema bancário e a estrutura de crédito.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Altera a Lei nº 78/V/98, de 7 de Dezembro, que define os princípios e as regras referentes ao Orçamento do Estado.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova os princípios gerais da cooperação judiciária internacional em matéria penal.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Ministra do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território a realizar despesas com a contratação pública para execução da empreitada de construção de 50 (cinquenta) habitações de interesse social em Tira Chapéu, Praia.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Ministra do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território a realizar despesas com a contratação pública para execução da empreitada de Construção de 60 (sessenta) habitações de interesse social no Alto da Electra, Espargos, Sal.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Ministra do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território a realizar as despesas com a contratação pública para execução da empreitada de Construção de 125 (cento e vinte e cinco) unidades de habitações de interesse social em Achada Grande, Concelho da Praia, Ilha de Santiago.
Ministério das Finanças e do Planeamento
Aumenta, de mais uma unidade, o efectivo de Despachantes Oficiais da Delegação Aduaneira de Sal-Rei, na ilha da Boavista.
Ministério das Finanças e do Planeamento
Suspende temporariamente, a aplicação do artigo 50º da Portaria n.º 61/98, de 2 de Novembro, nas alienações de viaturas do Estado.
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