Boletins Oficiais
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CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Da Resolução nº 69/2012, de 16 de Outubro, que descongela as admissões na Administração Pública previstas e dotadas no Orçamento de Estado para o ano económico de 2012.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
À Portaria nº 49/2012, de 14 de Dezembro, que classifica a infra-estrutura rodoviária Avenida dos Hotéis como Estrada Nacional de 1ª Classe.
Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território > Gabinete do Ministro
Procede à ratificação do Plano Director Municipal (PDM) de Tarrafal de Santiago.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Altera a Pauta Aduaneira, de conformidade com a lista anexa à presente lei, que dela faz parte integrante.
CONSELHO DE MINISTROS
Atribui à cidadã Maria Estela Pereira, uma pensão no valor de 60.000$00 ECV (sessenta mil escudos) mensal.
Ministério das Finanças e do Planeamento > Gabinete do Ministro
Altera da Portaria n.º 10/2011, de 7 de Fevereiro.
Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima > Gabinete do Ministro
Classifica a infraestruturas rodoviária Avenida dos Hotéis como estrada nacional de 1.ª classe.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Nomeia João Felipe Martins, para, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de assessor do Gabinete do Grupo Parlamentar do PAICV.
Extracto de contrato de trabalho a termo nº 13/2012
- Boletim Oficial n.º 71, II Série de 14-12-2012
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Contrata Silvina Pereira da Silva, para exercer o cargo de governanta, na residência oficial do Presidente da Assembleia Nacional.
Extracto de contrato de trabalho a termo nº 14/2012
- Boletim Oficial n.º 71, II Série de 14-12-2012
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Contrata Karine Mendes Soares, para exercer o cargo de ajudante de serviços gerais, na residência oficial do Presidente da Assembleia Nacional.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Coloca em comissão eventual de serviço, Manuela do Carmo Lopes Moreno, professora do ensino básico primeira, para frequentar o curso de mestrado em “administração de organizações”.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Prorrogando a comissão de serviço, de Maria José Lopes, técnico superior de primeira, do quadro de pessoal do Instituto do Arquivo Histórico Nacional.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Coloca em comissão eventual de serviço, Lavínia Dória Eufémia da Luz, técnica superior para frequentar o curso de formação especializada em cirurgia e traumatologia buço maxilo facial.
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