Boletins Oficiais
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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica uma “ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGRO-PECUÁRIOS DE VENEZA” designada abreviadamente por “APROAPE-VENEZA”.
Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima > Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares
Autoriza a inscrição da empresa “REIS E MORAIS, LIMITADA - REMO, LDA”, para o exercício da actividade de construção, nas especialidades que indica.
BAI - Banco Africano de Investimento > Assembleia Geral
Convoca os accionistas da sociedade “BANCO ANGOLANO DE INVESTIMENTOS CABO VERDE, S.A. (BAICV)”, para se reunirem em assembleia geral.
TRANSCOR, SV, S.A > Assembleia-Geral
Convoca os accionistas para uma assembleia geral extraordinária.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Da Sessão Plenária do dia 18 de Março de 2013 e seguintes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redacção.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Reconhece a qualidade de beneficiário dos direitos referidos nas alíneas a) a g) do nº 1 do artigo 6º da Lei nº 82/VI/2005, de 12 de Setembro, a alguns cidadãos.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
À Resolução n° 67/VIII/2013, que Cria uma Comissão Eventual de Redacção.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério do Ensino Superior, Ciência e Inovação (MESCI).
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a delimitação da área protegida da Reserva Natural Integral Ilhéu de Baluarte da ilha da Boa Vista, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a delimitação da área protegida do Parque Natural do Norte da ilha da Boa Vista, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Ao Decreto-Lei nº 13/2013, de 1 de Abril de 2013, que Estabelece as taxas devidas pela inspecção realizada pelos serviços de inspecção zoossanitária e fitossanitária do Ministério do Desenvolvimento Rural (MDR.
Ministério do Desenvolvimento Rural > Gabinete do Ministro
Cria uma Comissão de Trabalho para garantir a criação das condições necessárias à entrada em vigor do Decreto-Lei nº 7/2013, de 11 de Fevereiro, que transforma INERF em SONERF, EPE.
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