Boletins Oficiais

Resolução n.º 72/2013 - Boletim Oficial n.º 30, 30.º Suplemento, I Série de 05-06-2013

Autoriza a Direcção-Geral do Tesouro a conceder um aval aos Transportes Aéreos de Cabo Verde – TACV, para garantia de uma operação de crédito junto ao Banco Fiduciário Internacional ¬- BFI, Instituição Financeira Internacional, no valor de USD$ 7.000.000,00 (sete milhões de dólares americanos).

Deliberação nº 14/2013 - Boletim Oficial n.º 30, II Série de 04-06-2013

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a transferir propriedade aos contratantes das casas sociais de Achada Grande Trás.

Deliberação nº 17/2013 - Boletim Oficial n.º 30, II Série de 04-06-2013

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a alienar lotes de terrenos em Terra Branca Cima, Monte Vermelho e Achadinha.

Deliberação nº 18/2013 - Boletim Oficial n.º 30, II Série de 04-06-2013

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a constituir direito de superfície sobre terrenos em Achada S. Filipe e Achada Grande Frente, mediante concurso público.

Deliberação nº 19/2013 - Boletim Oficial n.º 30, II Série de 04-06-2013

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a constituir direito de superfície de um terreno para a construção de uma praceta, parque infantil, esplanada e loja em Palmarejo

Deliberação nº 20/2013 - Boletim Oficial n.º 30, II Série de 04-06-2013

Altera a deliberação nº 11/2013, de 12 de Março, que concede constituição de direito de superfície de um tracto de terreno para a construção de um complexo hoteleiro e turístico em Quebra Canela a JS-CV – Construções e Investimentos.

Deliberação nº 19/2013 - Boletim Oficial n.º 30, II Série de 04-06-2013

Regulariza a situação dos recursos Humanos na Câmara Municipal da Praia.

Deliberação nº 20/13 - Boletim Oficial n.º 30, II Série de 04-06-2013

Que cria Programa de Arrolamento e de Regularização das Actividades Comerciais no Município da Praia

Deliberação nº 22/2013 - Boletim Oficial n.º 30, II Série de 04-06-2013

Determina a Revisão do Plano Detalhado de Palmarejo de Baixo a situação dos recursos Humanos na Câmara Municipal da Praia.

Deliberação nº 23/13 - Boletim Oficial n.º 30, II Série de 04-06-2013

Determina a Revisão do Plano Detalhado de Cidadela.

Decreto-Presidencial nº 6/2013 - Boletim Oficial n.º 30, I Série de 31-05-2013

Condecorando, com a 2ª Classe da Medalha de Mérito, o cidadão ganês, senhor Tony Parker Danso, Cônsul Honorário da República do Gana em Cabo Verde.