Resolução nº 27/2014:

Sumário
Autoriza o Ministério do Desenvolvimento Rural a realizar as despesas com a contratação pública para a execução da empreitada de construção de uma Barragem em alvenaria com capacidade para 540.000m3, construção de 5.945 ml (metro linear) de rede de adução de água, construção de um troço de estrada de 3 (três) quilómetros (Km), revestido em paralelepípedo de basalto, na Ribeira de Principal, do Concelho de São Miguel da ilha de Santiago, no montante 448.531.451$00 (quatrocentos e quarenta e oito milhões, quinhentos e trinta e um mil e quatrocentos e cinquenta e um escudos);