Boletim Oficial n.º 21, I Série de 19-03-2014

Resolução nº 27/2014:

Autoriza o Ministério do Desenvolvimento Rural a realizar as despesas com a contratação pública para a execução da empreitada de construção de uma Barragem em alvenaria com capacidade para 540.000m3, construção de 5.945 ml (metro linear) de rede de adução de água, construção de um troço de estrada de 3 (três) quilómetros (Km), revestido em paralelepípedo de basalto, na Ribeira de Principal, do Concelho de São Miguel da ilha de Santiago, no montante 448.531.451$00 (quatrocentos e quarenta e oito milhões, quinhentos e trinta e um mil e quatrocentos e cinquenta e um escudos);

Resolução nº 28/2014:

Autoriza o Instituto de Estradas de Cabo Verde a proceder a realização das despesas com a contratação pública da empreitada de reparação da estrada Boca da Ribeira – Hortelã, no município de São Miguel, ilha de Santiago, no montante de 59.307.129$60 (cinquenta e nove milhões, trezentos e sete mil, cento e vinte nove escudos e sessenta centavos), incluindo IVA.

Resolução nº 29/2014:

Cria o Grupo de Trabalho Específico (GTE) com o objectivo de acompanhar a execução dos Objectivos do Milénio (ODM) até 2015 preparar uma Agenda pós-2015.