Boletins Oficiais

Decreto-Regulamentar nº 17/2014 - Boletim Oficial n.º 8, I Série de 10-02-2014

Aprova a delimitação da área da Reserva Natural Morro de Areia da ilha da Boa Vista, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.

Decreto-Regulamentar nº 18/2014 - Boletim Oficial n.º 8, I Série de 10-02-2014

Estabelece os pressupostos e o procedimento de concessão de autorização para o exercício de atividades de execução, renovação ou conservação do cadastro predial.

Portaria nº 11/2014 - Boletim Oficial n.º 8, I Série de 10-02-2014

Determina a transferência para o Município do Sal do sistema de drenagem e tratamento das águas residuais, construído na Cidade de Santa Maria.

Portaria nº 12/2014 - Boletim Oficial n.º 8, I Série de 10-02-2014

Instala a “Casa do Direito” de Chão Bom, situada na Cidade do Tarrafal, Ilha de Santiago.

Deliberação nº 01/AMBV/2013 - Boletim Oficial n.º 8, II Série de 10-02-2014

Aprova a acta da 4º sessão ordinária do VI mandato.

Deliberação nº 02/AMBV/2013 - Boletim Oficial n.º 8, II Série de 10-02-2014

Aprova o Programa das Sessões da Assembleia Municipal.

Deliberação nº 03/AMBV/2013 - Boletim Oficial n.º 8, II Série de 10-02-2014

Autoriza a Câmara Municipal da Boa Vista a Institucionalização do Dia 15 de Agosto como dia Municipal do Emigrante.

Deliberação nº 04/AMBV/2013 - Boletim Oficial n.º 8, II Série de 10-02-2014

Aprova a proposta da composição da Comissão de Recenseamento Eleitoral da Boa Vista.

Deliberação nº 05/AMBV/2013 - Boletim Oficial n.º 8, II Série de 10-02-2014

Aprova o Plano de Atividades da Câmara Municipal da Boa Vista para o ano de 2014.

Deliberação nº 06/AMS/2013 - Boletim Oficial n.º 8, II Série de 10-02-2014

Aprova o orçamento do Município da Boa Vista para ano 2014.

Deliberação nº 07/2012 - Boletim Oficial n.º 8, II Série de 10-02-2014

Aprova o Regulamento da Tabela de Taxas e Licenças.

Deliberação nº 08/2012 - Boletim Oficial n.º 8, II Série de 10-02-2014

Aprova o Regulamento Municipal de Recolha e Tratamento de Resíduos Sólidos e Limpeza Publica.

Deliberação nº 09/2012 - Boletim Oficial n.º 8, II Série de 10-02-2014

Aprova o Regulamento Municipal de Liquidação e Cobrança de Inertes.

Deliberação nº 010/2012 - Boletim Oficial n.º 8, II Série de 10-02-2014

Aprova o Plano de Actividades da Câmara Municipal do Maio, para o ano 2012.

Deliberação nº 011/2012 - Boletim Oficial n.º 8, II Série de 10-02-2014

Aprova o Orçamento para o ano de 2013 da Câmara Municipal do Maio.