Boletins Oficiais
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MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Nacional da Polícia Nacional
Avisando, José António Barbosa de Pina, agente da 2ª classe da Policia Nacional, efetivo do Comando Regional da Praia, para, apresentar a sua defesa escrita sobre os factos em que é acusado no processo disciplinar por abandono de lugar.
Ministério do Turismo, Indústria e Energia e Ministério das Finanças e Planeamento > Gabinete dos Ministros
Atribuindo o Estatuto de Utilidade Turística de Funcionamento, ao empreendimento turístico denominado “HOTEL ROTERDÃO”.
Ministério do Turismo, Indústria e Energia e Ministério das Finanças e Planeamento > Gabinete dos Ministros
Atribuir o Estatuto de Utilidade Turística de Funcionamento, ao empreendimento turístico denominado “HOTEL DON PACO”.
Ministério da Educação e Desportos > Serviço de Gestão de Recursos Humanos
Nomeando definitivamente, no quadro das Delegações do MED e Escolas Secundárias os docentes que indica.
Ministério do Ensino Superior, Ciência e Inovação > Instituto Universitário de Educação
Contratando, os professores que indicam para, em regime de acumulação de funções, leccionarem na Escola de Formação de Professores de Assomada.
Ministério do Ensino Superior, Ciência e Inovação > Instituto Universitário de Educação
Progredindo, os funcionários que indicam.
MUNICÍPIO DA BOA VISTA > Câmara Municipal
Contratando, Mário Luís Lopes Ferreira, para em regime de contrato de trabalho a termo certo, desempenhar as funções apoio operacional.
MUNICÍPIO DA BOA VISTA > Câmara Municipal
Contratando, Eric da Graça Firmino, para em regime de contrato de trabalho a termo certo, desempenhar as funções apoio operacional.
MUNICÍPIO DA BRAVA > Assembleia Municipal
Autorizando a Câmara Municipal da Brava a contrair um empréstimo junto de instituições financeiras.
MUNICÍPIO DA BRAVA > Câmara Municipal
Nomeando, Henrique Gomes Baptista, para, em comissão ordinária de serviço, desempenhar o cargo de Secretário Municipal.
MUNICÍPIO DA BRAVA > Câmara Municipal
Reintegrando, Jorge Gomes Monteiro e Abel Gonçalves da Silva, quadros definitivo do pessoal da Câmara, que encontrava na situação de licença sem vencimento.
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DE SANTIAGO > Câmara Municipal
Requisitando, Ana Maria Gomes de Carvalho, pela Câmara Municipal de Santa Catarina de Santiago, para exercer o cargo da vereadora a tempo inteiro.
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ > Câmara Municipal
Autorizando o reforço e a anulação de verbas do orçamento do ano de 2013.
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ > Câmara Municipal
Promovendo, Sónia Filomena Andrade Correia, técnico superior, do quadro da Câmara Municipal de Santa Cruz.
ORDEM DOS ADVOGADOS DE CABO VERDE
Aprovando o Regulamento dos Laudos de Honorários.
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