Boletins Oficiais
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ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova o quadro do pessoal da Magistratura Judicial.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova o quadro do pessoal da Magistratura do Ministério Público.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula a aprovação de horários e a atribuição de faixas horárias nos aeroportos nacionais.
CONSELHO DE MINISTROS
Regulamenta o regime jurídico de alimentação e saúde escolar.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano Estratégico para o Cluster do Aeronegócio de Cabo Verde (PECAN).
Ministério do Ensino Superior, Ciência e Inovação Ministério das Finanças e do Planeamento Secretaria do Estado de Administração Pública > Gabinete dos Ministros e do Secretário de Estado de Administração Pública
Cria o quadro de pessoal do Ministério do Ensino Superior Ciência e Inovação
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL
Elegendo, Dr. Ary Allison Spencer Santos e Dr. Evandro João Tancredo Rocha, para membro do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Tornando público a lista de antiguidade (com referência a 31 de Dezembro de 2015).
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção Nacional da Administração Pública
Aposentando, Anatoly Borodin, médico assistente do quadro de pessoal do Ministério da Saúde.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção Nacional da Administração Pública
Aposentando, Larysa Bagriy Ukraine, médica graduada, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção Nacional da Administração Pública
Aposentando, Sergiy Bagriy, médico assistente do quadro de pessoal do Ministério da Saúde.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção Nacional da Administração Pública
Aposentando, Viktor Kovalenko, médico assistente do quadro de pessoal do Ministério da Saúde.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção Nacional da Administração Pública
Aposentando, Irina Alexandrovna Kolesnikova, médica assistente do quadro de pessoal do Ministério da Saúde.
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