Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a ELECTRA, SARL a adquirir, na modalidade de compra e venda, ao GRUPO BUCAN 50% (cinquenta por cento) das suas ações detidas na sociedade ÁGUAS E ENERGIA DE BOAVISTA, SA, AEB.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Esquema Regional do Ordenamento do Território da ilha da Boa Vista.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Esquema Regional do Ordenamento do Território da ilha do Maio.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Finanças e do Planeamento celebrar o contrato de arrendamento de um prédio urbano sito no Plateau, na avenida Amílcar Cabral – Praia, pertencente a Imprensa Nacional de Cabo Verde, mediante a retribuição mensal no montante de 1.300.000$00 (um milhão e trezentos mil escudos cabo-verdianos).
Chefia do Governo e Ministério das Finanças e do Planeamento
Revê o quadro de pessoal do Instituto Cabo-Verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG).
CONSELHO DE MINISTROS
Revoga o artigo 7.º do Código das Custas Judiciais, aprovado pelo Decreto-lei n.º 4/2011, de 17 de janeiro.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Gabinete de Prevenção e de Investigação de Acidentes e Incidentes Marítimos.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano Executivo Bianual de Gestão dos Recursos da Pesca para o período de 1 de abril de 2016 a 31 de dezembro de 2017.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Coleção Nacional de Artes.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Concedendo o estatuto de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO PARA O MUTUALISMO EM SANTO ANTÃO “AMUSA”.
CHEFIA DO GOVERNO > Direção dos Recursos Humanos e Assuntos Gerais
Integrando, Edna Cardoso Moreno e Maria Teresa dos Santos Monteiro no quadro de pessoal da Chefia do Governo.
Instituto para Igualdade e Equidade do Género
Rectificando, o extracto de despacho da S. Exª a Presidente nº 256/2016, de 3 de Março de 2016, publicado no Boletim Oficial nº 11, II Série, de 9 de Março de 2016.
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Aplicando a pena de demissão a Maria Margarida de Lima Ganeto da Graça, enfermeira graduada, exercendo funções na Hospital “Dr. Baptista Sousa”.
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