Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a orgânica do Ministério da Educação.
CONSELHO DE MINISTROS
Revogada o Decreto-lei n.º 20/2016, de 30 de Março.
CONSELHO DE MINISTROS
Regulamenta o artigo 27º da Lei nº 2/IX/2016, de 11 de agosto, que estabelece a isenção de direitos aduaneiros na importação de veículos automóveis ligeiros de passageiros destinados exclusivamente para exploração no serviço de táxis.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à segunda alteração da Resolução n.º 110/2015, de 16 de novembro.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção-geral do Tesouro a conceder um aval aos Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV), para a garantia de uma emissão obrigacionista, através da Bolsa de Valores de Cabo Verde.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Prorrogando licença sem vencimento a Mérita Silva do Rosário, secretária parlamentar de 2ª classe, do quadro do pessoal da Assembleia Nacional.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Autorizando, Emelda Isabel Lopes Sena, na situação de licença sem vencimento a regressar às suas funções.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Nomeando, Dulce de Fátima Vieira Semedo Melo, do quadro do pessoal da Assembleia Nacional, para, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de secretária de S. Exª o Presidente da Assembleia Nacional.
Extracto de contrato de trabalho a termo nº 24/2016
- Boletim Oficial n.º 49, II Série de 06-10-2016
COMISSÃO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Contratando, Carla Elias Resende, José Carlos Brito Lopes, Kátia Vanice Moniz Gonçalves e Márcio Paulo Gonçalves Moeda, para exercerem cargo de pessoal técnico superior, nível I, da CNPD.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Designando, Marília Maísa Salazar Antunes da Silva e Eurídice Furtado Monteiro para, integrar a Comissão Nacional para os Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC).
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando, Itália Mendes Furtado Tavares, apoio operacional nível I, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Santa Catarina.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando, António Pina Alves de Andrade, apoio operacional nível I, do quadro de pessoal do Ministério da Agricultura e do Ambiente.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando, Silvestre António da Graça, apoio operacional nível II, do quadro de pessoal do Ministério da Agricultura e Ambiente.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando, João Baptista Pires, apoio operacional nível I, do quadro de pessoal do Ministério da Agricultura e Ambiente.
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