Boletins Oficiais
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ENACOL – EMPRESA NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS, S.A
Convoca os accionistas da ENACOL – Empresa Nacional de Combustíveis, S.A. para se reunirem em assembleia geral extraordinária.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério das Finanças (MF).
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Empréstimo, assinado entre a Associação Internacional Para o Desenvolvimento (IDA) e a República de Cabo Verde.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Ao Decreto nº 1/2016, que aprova o acordo de empréstimo, assinado entre o fundo Kuwaitiano para o desenvolvimento Árabe e a República de Cabo Verde, publicada no Boletim Oficial n.º 55, I Série de 29 de setembro de 2016
ASSEMBLEIA NACIONAL
Altera a composição da Comissão Especializada de Economia, Ambiente e Ordenamento do Território.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA > Gabinete do Presidente da República
Ao Decreto Presidencial nº 22/2016, que dá por finda, sob proposta do Governo, a comissão de serviço do Senhor Fernando Jorge Wahnon Ferreira, no cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário e Representante Permanente da República de Cabo Verde junto das Nações Unidas.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redacção.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria Grupos Parlamentares de Amizade.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Dado por findo o cargo de Secretário da Mesa da Assembleia Nacional exercido pelo Deputado Jorge Arcanjo Livramento Nogueira.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Declarando nova composição da Mesa da Assembleia Nacional para a IX Legislatura.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a antecipação das despesas inerentes à implementação do processo de Redefinição de Percurso Profissional.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferência de verbas para o Ministério do Desporto.
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