Boletins Oficiais
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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Nomeando, sob proposta do Governo, José Filomeno de Carvalho Dias Monteiro, para exercer, em comissão ordinária de serviço, o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde junto do Reino da Bélgica.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova a Ordem do Dia para a Sessão Plenária do dia 12 de Julho e seguintes
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Administração Interna (MAI).
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Agência de Promoção de Investimento e Exportação de Cabo Verde, I.P, doravante e abreviadamente designada Cabo Verde TradeInvest.
CONSELHO DE MINISTROS
Adita o n.º 5 ao artigo 72.º do Decreto-lei n.º 33/2007, de 24 de setembro, alterado pelo Decreto-lei n.º 44/2013, de 11 de novembro, que regula o uso da assinatura eletrónica, o reconhecimento da sua eficácia jurídica, a atividade de certificação, bem como a contratação electrónica.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO > Gabinete da Ministra
Estabelece as regras do ensino superior ministrado em regime de ensino à distância e em rede.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO > Gabinete da Ministra
Cria as condições para a oferta às populações de educação e de formação pós-secundária e superior, em condições de proximidade e de acordo com as necessidades do desenvolvimento local, assegurando as condições humanas e físicas indispensáveis à qualidade das formações oferecidas.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA > Direção Geral de Administração
Contratando “MLA – Menezes, Leite & Associados – Sociedade de Advogados, RL”, para prestar serviço de consultoria, na área jurídica.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Nomeando, Antónia Maria Gomes Lopes Lima, técnica parlamentar principal, do quadro do pessoal da Assembleia Nacional, para exercer em regime de substituição as funções de Directora de Serviços Parlamentares da Assembleia Nacional.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Dando por finda a comissão de serviço de Ângela Cristina dos Santos Araújo, do quadro do pessoal de Assembleia Nacional, das funções de secretária no Gabinete de Grupo Parlamentar do MPD.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Dando por finda a comissão de serviço de Isvaldir Heleno Ramos Monteiro, das funções de Chefe de Divisão do Arquivo Parlamentar da Assembleia Nacional.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Dando por finda a comissão de serviço de Eugénia Regina Fortes Oliveira, das funções de secretária do Líder Parlamentar do MPD.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Nomeando, Ângela Cristina dos Santos Araújo, para exercer em comissão ordinária de serviço as funções de técnica superior no Gabinete do Grupo Parlamentar do MPD.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Nomeando, Mário Moreno Leal Monteiro, para exercer em comissão ordinária de serviço as funções de assessor no Gabinete do Grupo Parlamentar do MPD.
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