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Boletins Oficiais

ASSEMBLEIA NACIONAL
Substituindo o Deputado João de Brito Lopes de Pina por Paulo Barbosa Amado Alves de Barros
ASSEMBLEIA NACIONAL
Substituindo o Deputado Estevão Barros Rodrigues por Gisele Fernande Antoinette Josephine Lopes
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o acionista Estado a adquirir a participação social total detido pelo acionista privado Manuel Fernandes Gonçalves na SDE – Sociedade de Desenvolvimento Empresarial, SARL.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a admissão na Administração Pública, única e exclusivamente, para a nomeação de 1 (um) Técnico de nível I para o Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG).
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a comissão interministerial destinada a assegurar a elaboração e submissão dos Relatórios iniciais e periódicos, decorrentes das Convenções Internacionais de Direitos Humanos e Protocolos adicionais de que Cabo Verde seja parte.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder um aval aos Transportes Aéreos de Cabo Verde, S.A (TACV), para contrair um empréstimo junto à Caixa Económica de Cabo Verde, na modalidade de Conta Caucionada Corrente.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção-Geral do Tesouro a conceder um aval à Electra, Empresa de Electricidade e Água, SARL, para garantia de uma emissão obrigacionista através da Bolsa de Valores de Cabo Verde
CONSELHO DE MINISTROS
Reduz a renda da concessão resultante do contrato de concessão de exploração do serviço público de telecomunicações assinado entre o Estado de Cabo Verde e a Cabo Verde Telecom.
CONSELHO DE MINISTROS
Atribui pensão do Estado ao cidadão João Baptista Emílio Silva Lopes
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Gabinete do Ministro
Aprova o modelo do formulário que deve ser preenchido pelos passageiros, nacionais ou estrangeiros, que entram ou saem do território nacional.
Ministério da Justiça e Trabalho > Gabinete da Ministra
Regulamenta a captação da imagem facial e impressões digitais do titular do Cartão Nacional de Identificação (CNI).
Boletim Oficial n.º 29, II Série de 14-06-2017
II Série
14-06-2017
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Nomeando Darlene Duarte Almeida, para exercer em regime de estágio probatório o cargo de técnico parlamentar de 2ª classe, do quadro do pessoal da Assembleia Nacional.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Nomeando Josibel Magaly Delgado Lucas, para exercer em regime de estágio probatório o cargo de técnico parlamentar de 2ª classe, do quadro do pessoal da Assembleia Nacional.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Nomeando Helton Gil Rodrigues Galina Monteiro, para exercer em regime de estágio probatório o cargo de técnico parlamentar de 2ª classe, do quadro do pessoal da Assembleia Nacional.