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Boletins Oficiais

Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, um registo de cessão, unificação de quota e alteração do pacto social da sociedade por quotas denominada “QUATRO ESTRELA IMOBILIÁRIA, LDA”.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica, para efeitos de publicação, que foi constituída uma associação, sem fins lucrativos denominada “ASSOCIAÇÃO DE CONDOMINIO LARANJA-ASCL”.
Novo Banco S.A. > Comissão Liquidatária
Avisando os credores do Novo Banco S.A., que, a partir do dia 7 de agosto de 2017, se encontra disponível para consulta, no Edifício Santo António, Achada de Santo António, Cidade da Praia, a lista provisória de credores.
Boletim Oficial n.º 49, I Série de 17-08-2017
I Série
17-08-2017
CONSELHO DE MINISTROS
Regula a situação de terrenos integrados em Zonas Turísticas Especiais que foram objetos de contratos reais celebrados por municípios com particulares.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula o procedimento de justificação administrativa do domínio privado do Estado.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime das cessões de créditos para efeitos de titularização e regula a constituição e o funcionamento dos fundos de titularização de créditos, das sociedades de titularização de créditos e das sociedades gestoras daqueles fundos.
Boletim Oficial n.º 48, I Série de 16-08-2017
I Série
16-08-2017
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direcção-Geral do Tesouro a conceder, um aval à Câmara Municipal do Sal, para garantia de um empréstimo, junto do Banco Interatlântico, S.A.
CONSELHO DE MINISTROS
Descongela as admissões na Administração Pública, previstas e dotadas no Orçamento de Estado para o ano económico de 2017, para recrutamento de um (1) Técnico nível I, para Direção Nacional da Administração Pública.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Gabinete do Ministro
Estabelece a estrutura, a organização interna, normas de funcionamento e as competências da Unidade de Tecnologias, Inovação e Comunicação (doravante UTIC).
Boletim Oficial n.º 41, II Série de 14-08-2017
II Série
14-08-2017
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Contratando, José Lino Barbosa Gomes de Pina, para exercer o cargo de pessoal de apoio operacional nível II, ex-assistente administrativo, do quadro do pessoal da Assembleia Nacional.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Gabinete do Ministro
Aplicando pena disciplinar de despedimento com justa causa, ao arguido Mario Lúcio Queijas Vaz, técnico superior, contratado da Direção Geral do Tesouro, do Ministério das Finanças.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeando, Margarida Irene Santos Mascarenhas, para o cargo de coordenadora da Unidade de Acompanhamento do Sector Empresarial do Estado (UASE).