Boletins Oficiais
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TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso Contencioso de Impugnação de Deliberação Tomada por Órgão de Partido Político n.º 2/2017, em que é recorrente Maria Sameiro de Barros e recorrida a Comissão Nacional de Jurisdição e Fiscalização do PAICV.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Nomeando, Éder Marcos de Oliveira, mestre em finanças, para exercer em comissão ordinária de serviço as funções de assessor no Gabinete do Grupo Parlamentar do MPD.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia os representantes do Ministério das Finanças e da União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde – Central Sindical no Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Previdência Social.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Gabinete do Ministro
Nomeando, Hegel Lubrano Teixeira Napoleão Fernandes para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Gestor do Fundo Autónomo de Manutenção Rodoviária.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Gabinete do Ministro
Requisitando, João Chantre, Diretor das Relações com os Clientes dos TACV, para integrar no Conselho Diretivo da AGMVM.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Gabinete do Ministro
Requisitando, Eveline Lobo, Diretora do Departamento Jurídico da Bolsa de Valores de CV, para integrar no Conselho Diretivo da AGMVM.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Regressando ao quadro de origem, Paulo Alexandre Silva Lima, técnico sénior, nível I, do quadro de pessoal da Direção Nacional da Administração Publica do Ministério das Finanças.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando, Valdemiro Cardoso, apoio operacional, nível I/2, do quadro do Ministério da Educação.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação antecipada, Maria Helena Semedo Pereira, apoio operacional nível I do Ministério da Educação.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação antecipada, Ana Rosa Carvalho Silva Tavares, apoio operacional nível II do quadro da Ministério da Educação.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando, Ivone Fortes dos santos, apoio operacional nível I/6 do quadro do Ministério da Educação.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando, Germana Andrade Teixeira apoio operacional, nível II/6, do quadro do Ministério da Educação.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando, Manuel António Gomes, professor do ensino básico assistente nível I 7/D, do quadro do Ministério da Educação.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando, Regina Furtado Silva, apoio operacional nível I/3, do quadro do Ministério da Educação.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando, Fernando Jorge Mendes, apoio operacional nível I/6, do quadro do Ministério da Educação.
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