Boletim Oficial n.º 78, I Série de 22-12-2017
Boletim Oficial n.º 78, I Série de 22-12-2017
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ASSEMBLEIA NACIONAL
Ordem do Dia da Sessão Plenária de 27 de novembro de 2017 e seguintes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Prorroga por um período de cento e cinquenta dias o prazo inicial concedido à Comissão Eventual para a Reforma do Parlamento Cabo-verdiano para a realização dos seus trabalhos.
Conselho de Ministros
Procede-se à primeira alteração à Resolução n.º 51/2017, de 9 de junho, que institui a Gala “Cabo Verde Sucesso” e cria a Comissão Nacional Organizadora da Gala “Cabo Verde Sucesso”
Conselho de Ministros
Estabelece as competências, composição e o modo de funcionamento do Conselho Nacional do Desporto.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de recurso de Amparo Constitucional n.º 08/2017, em que é recorrente Judy Iki Hills e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de recurso de Amparo Constitucional n.º 07/2017, em que é recorrente Arlindo dos Reis Teixeira e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de recurso de Amparo Constitucional n.º 10/2017, em que é recorrente Gilson César Ramos Veiga e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de recurso de Amparo Constitucional n.º 09/2017, em que é recorrente Manuel Fonseca e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL
Elegendo o Dr. Antero Carlos Lubrano Varela, para membro do Conselho Superior da Magistratura Judicial.